Lawly — wetten-navigator NL

Este aplicativo permite que você leia todos os textos do arquivo de leis básicas holandesas.

Você pode solicitar um resumo conciso de cada artigo jurídico, desenvolvido pela Lawly AI.

Inclui:
+ A Constituição
+ Código Civil, Direito Civil
+ Direito Administrativo
+ Direito penal holandês, processo penal
+ Lei do Ópio
+ Tratados internacionais, União Europeia, Constituição Europeia
+ etc

O arquivo de leis básicas é publicado em domínio público pelo governo holandês (https://data.overheid.nl/dataset/basic-wetten-file). Esses dados são reproduzidos sem modificação de forma consolidada por este aplicativo. A Black Envelope não tem qualquer relação com o governo holandês.

Este aplicativo usa informações publicadas em domínio público pelo Governo da Holanda (https://data.overheid.nl/dataset/basis-wetten-file). A Black Envelope Development não tem qualquer relação com o Governo dos Países Baixos.