O portal da legislação italiana atual ao seu alcance, sempre atualizado.

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30 de abr de 2025
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Normattiva APP

Normattiva é o aplicativo oficial do atual portal jurídico italiano, que oferece um serviço gratuito e confiável de consulta de todo o acervo legislativo nacional. Acesse mais de 200 mil documentos governamentais publicados no Diário Oficial de 1861 até hoje, com uma experiência otimizada para dispositivos móveis.

O que você pode fazer com Normattiva:
• Consultar leis, decretos legislativos, decretos presidenciais, decretos do primeiro-ministro e todos os documentos regulamentares numerados
• Visualizar os textos na versão original publicada no Diário Oficial
• Acesse a versão atual de qualquer política a partir de uma data específica
• Explore a “multivigência”: veja a evolução completa dos atos regulatórios ao longo do tempo
• Identifique alterações facilmente com destaque de colchetes duplos (( ))
• Realize pesquisas avançadas por palavras-chave, data, tipo de escritura ou número
• Salve suas políticas favoritas para referência rápida
• Compartilhe facilmente artigos, documentos e referências regulatórias

O portal jurídico atual torna-se assim uma ferramenta indispensável para profissionais do direito, administração pública, estudantes de direito e cidadãos que necessitam de consultar a legislação italiana atualizada.
O aplicativo oficial da Normattiva garante a autenticidade e atualização constante dos conteúdos, oferecendo uma experiência mais imediata que o site e perfeitamente otimizada para smartphones e tablets.
Baixe a Normattiva e leve com você o portal da legislação vigente, sempre atualizado e à mão.
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