Nigeria Penal Code Act

Um ato para estabelecer a Lei do Código Penal da Nigéria.

CONTENTE:
CAPÍTULO I - EXPLICAÇÕES GERAIS E INTERPRETAÇÃO
CAPÍTULO II - RESPONSABILIDADE PENAL
CAPÍTULO III - PUNIÇÃO E COMPENSAÇÃO
CAPÍTULO IV - ATOS CONJUNTOS
CAPÍTULO V - ABETAMENTO
CAPÍTULO VI - TENTATIVAS DE COMETER INFRACÇÕES
CAPÍTULO VII - CONSPIRAÇÃO PENAL
CAPÍTULO VIII - VIOLAÇÃO DE CONFIANÇA OFICIAL
CAPÍTULO IX - OFENSAS CONTRA A PAZ PÚBLICA
CAPÍTULO X - OFENSAS POR OU RELACIONADAS A OFICIAIS PÚBLICOS
CAPÍTULO XI - CONTEMPTOS DO AUTORIDADE LEGAL DOS OFICIAIS PÚBLICOS
CAPÍTULO XII - FALSAS EVIDÊNCIAS E INFRACÇÕES RELACIONADAS À ADMINISTRA NÃO DE JUSTIÇA
CAPÍTULO XIII - NUISANÇA PÚBLICA
CAPÍTULO XIV - LOITERIAS E CASAS DE JOGO
CAPÍTULO XV - CRUELDADE COM OS ANIMAIS
CAPÍTULO XVI - OFENSAS RELACIONADAS À RELIGIÃO
CAPÍTULO XVII - INFRACÇÕES RELACIONADAS COM A ORDEM. SEÇÃO WITCHCRAFT E JUJU
CAPÍTULO XVIII - OFENSAS QUE AFETAM O CORPO HUMANO
CAPÍTULO XIX - OFENSAS CONTRA A PROPRIEDADE
CAPÍTULO XX - Falsificação
CAPÍTULO XXI - VIOLAÇÃO PENAL DE CONTRATOS DE SERVIÇO
CAPÍTULO XXIII - DIFAMAÇÃO
CAPÍTULO XXIV - INTIMIDAÇÃO PENAL. INSULTO, IRRITAÇÃO E BEBIDA
CAPÍTULO XXV - VAGABONDS