Estatuto do Idoso Lei 10741/03

Apostila Digital Interativa facilita a aquisição de conhecimento com aplicação de metodologias modernas para acelerar a memorização e leitura do do Estatuto do Idoso (Lei Nº 10.741/2003).



TÍTULO I – Disposições Preliminares

TÍTULO II – Dos Direitos Fundamentais
CAPÍTULO I – Do Direito à Vida
CAPÍTULO II – Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
CAPÍTULO III – Dos Alimentos
CAPÍTULO IV – Do Direito à Saúde
CAPÍTULO V – Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer
CAPÍTULO VI – Da Profissionalização e do Trabalho
CAPÍTULO VII – Da Previdência Social
CAPÍTULO VIII – Da Assistência Social
CAPÍTULO IX – Da Habitação
CAPÍTULO X – Do Transporte
TÍTULO III – Das Medidas de Proteção
CAPÍTULO I – Das Disposições Gerais
CAPÍTULO II – Das Medidas Específicas de Proteção

TÍTULO IV – Da Política de Atendimento ao Idoso
CAPÍTULO I – Disposições Gerais
CAPÍTULO II – Das Entidades de Atendimento ao Idoso
CAPÍTULO III – Da Fiscalização das Entidades de Atendimento
CAPÍTULO IV – Das Infrações Administrativas
CAPÍTULO V – Da Apuração Administrativa de Infração às Normas de Proteção ao Idoso
CAPÍTULO VI – Da Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento

TÍTULO V – Do Acesso à Justiça
CAPÍTULO I – Disposições Gerais
CAPÍTULO II – Do Ministério Público
CAPÍTULO III – Da Proteção Judicial dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Indisponíveis ou Homogêneos
TÍTULO VI – Dos Crimes
CAPÍTULO I – Disposições Gerais
CAPÍTULO II – Dos Crimes em Espécie

TÍTULO VII – Disposições Finais e Transitórias