Check with the SCT if a Federal License exists and is in force.
O App consulta diretamente a Secretaria de Comunicações e Transportes se existe alvará federal e se está em vigor, a Secretaria de Comunicações e Transportes (SCT) é a pauta das informações apresentadas em cada consulta e o App não armazena as informações do usuário informações ou a resposta do SCT, o aplicativo não pertence ao SCT, apenas faz uso de sua API oficial da referida instituição.
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