Código Penal de Venezuela

Código Penal da Venezuela (Código Penal de la República Bolivariana da Venezuela) - é a principal lei legislativa que define os crimes e suas punições na República Bolivariana da Venezuela.

Este aplicativo foi projetado como um e-book de página única. O aplicativo funciona no modo online e offline. A capacidade de pesquisar palavras e frases no modo ativo está incluída.

Isenção de responsabilidade:
1. As informações para esta inscrição vêm de: www.asambleanacionalvenezuela.org (https://asambleanacionalvenezuela.org/)
2. Este aplicativo não representa nenhum governo ou entidade política. Recomenda-se que todas as informações fornecidas neste aplicativo sejam usadas apenas para fins educacionais.